A outorga de poços é um meio que deve ser feito em todos os poços, sendo novos ou não, e é reconhecida também como outorga de direito de uso de recursos hídricos.
É essencial que todos os consumidores realizam a outorga de poços de maneira adequada, para que assim seus poços artesianos possam ser usados conforme todas as especificações legais.
A outorga de poços muda entre estados, observando que em cada estado, um órgão é encarregado por esse procedimento.
No estado de São Paulo, ela é feita pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e no estado de Minas Gerais, o responsável é o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) enquanto no Rio de Janeiro é o Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
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