Serviços de turismo no exterior vão ter que pagar IR de 25%

A Receita Federal disse em IN que a incidência da alíquota de vinte e cinco por cento do imposto de renda sobre remessas ao exterior para pagamento de prestação de serviços de acordo com a viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais está valendo desde o dia primeiro do mês de janeiro de 2015.

A alíquota de vinte e cinco por cento se aplica a despesas com hotéis, hospedagem, transporte, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens, por exemplo.

Publicada no DOU, a IN da Receita isenta da cobrança do IR as remessas ao exterior proporcionadas para objetivos educacionais, científicos ou culturais e para pagamento de taxas escolares, conclaves, taxas de inscrição em congressos, seminários ou assemelhados e taxas de exames de proficiência.

Também dispensa o recolhimento do imposto de acordo com a despesas médico-hospitalares no exterior.

O texto ainda conta com uma alíquota de IR menor — de quinze por cento— sobre os rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior, de pessoas físicas ou até mesmo jurídicas, residentes ou domiciliadas no nosso país.

Até o final, remessas para pagamentos de serviços turísticos, de negócios e educacionais proporcionados no exterior eram isentas de Imposto de Renda Retido na Fonte, num limite mensal de vinte mil anos.

Até o final do ano de dois mil e quinze, remessas para pagamentos de serviços turísticos, de negócios e educacionais proporcionados no exterior não contavam com o Imposto de Renda Retido na Fonte, em um limite mensal de vinte mil reais.

Fonte: r7

Publicado em Notícias, Uncategorized

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